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DIFERENÇA ENTRE NOTA DENEGADA E REJEITADA

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A diferença entre nota denegada e rejeitada

 

Quando uma nota submetida à Secretaria da Fazendo não é aprovada, ela pode ser classificada como rejeitada ou denegada. A diferença é que quando rejeitada, o número da nota pode ser reutilizado, é como se a nota nunca tivesse existido, portanto não possuiu validade jurídica. Já na denegação, o número da nota não pode mais ser utilizado. É como se a nota tivesse tido validade jurídica, mas o Fisco entendeu que ela não está apta a realizar a operação a que se refere. Assim, se a nota nº 20 foi denegada, a próxima nota a ser autorizada pelo contribuinte é a de nº 21.

 

Uma nota é rejeitada quando contém erros informações de faturamento, isso pode ocorrer quando a empresa não está cadastrada como emissora da NFe ou quando sua assinatura digital está corrompida. As principais causas de rejeições de NFe são as inconsistências cadastrais de clientes das empresas emissoras. Esta nota poderá ser corrigida e submetida novamente à SEFAZ, utilizando-se a mesma numeração de nota ou com uma nova numeração, já que uma nota rejeitada não é registrada na base de NFe da Secretaria da Fazenda.  A reapresentação de uma NFe já submetida e autorizada anteriormente, também irá resultar em rejeição, neste caso por duplicidade de NFe.

 

 

A NFe denegada pode ocorrer por irregularidade fiscal do emitente ou do destinatário, fazendo com que a Secretaria da Fazenda não autorize a operação daquela nota. A empresa fica impedida de faturar até que ela regularize sua situação fiscal. O Distrito Federal considera o contribuinte irregular, para efeitos da denegação, quando: - a inscrição no CF/DF (Cadastro Fiscal do Distrito Federal) está baixada, com pedido de baixa, com baixa indeferida, paralisada e cancelada; - a inscrição no CF/DF está suspensa há mais de 30 dias. 

Comentários   

 
0 #1 Ingrid 05-05-2016 15:24
Muito esclarecedor.
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